Indicação nº 336 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
336
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Nathan Bezerra da Silva (Assinado em: 30 de Maio de 2026 às 22:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a adoção de critérios claros para o cadastramento, mecanismos de identificação visual e medidas de transparência voltadas aos vendedores ambulantes, bem como a implantação de cadastro municipal permanente em conformidade com a LGPD e a garantia de prazo de adequação antes da aplicação de restrições ao exercício da atividade.
Indexação
Observação