Indicação nº 311 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
311
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo e posterior projeto de lei para aplicação da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina que quem gera resíduos como: entulho, restos de obras e podas é responsável pelo descarte correto.
Indexação
Observação