Indicação nº 243 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
243
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Nathan Bezerra da Silva (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 08:43 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal a elaboração e envio de Projeto de Lei autorizando o Município de Bezerros a celebrar convênio com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio do órgão competente, para aproveitamento de mão de obra de apenados do regime semiaberto, reeducandos e egressos do sistema prisional em atividades de interesse público.
Indexação
Observação