Indicação nº 161 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
161
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Nathan Bezerra da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 18:20 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adesão do município ao teto orientativo para pagamento de cachês artísticos em eventos públicos, conforme recomendação da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos, o equilíbrio financeiro da administração municipal e a valorização das manifestações culturais de forma sustentável.
Indexação
Observação