Requerimento nº 637 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

637

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

828

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino , para que avalie o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que assegure atendimento estético reconstrutivo gratuito às mulheres do nosso município que estejam em tratamento contra o câncer de mama.A proposta visa garantir a possibilidade de reconstrução mamária por meio de técnicas adequadas, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar emocional e recuperação da autoestima das pacientes. A reconstrução, quando realizada após a mastectomia, contribui significativamente para minimizar os impactos físicos e psicológicos decorrentes desse tratamento.Solicito ainda que seja considerado, dentro do escopo da matéria, a inclusão da oferta de cirurgia de redução de mamas (mamoplastia redutora) pelo SUS municipal, para homens e mulheres que apresentem indicação médica em virtude de dores, limitações físicas, problemas posturais ou outras condições que comprometam a saúde e o pleno desenvolvimento das atividades diárias.Trata-se de uma medida de grande alcance social, que poderá beneficiar diversas pessoas e contribuir para uma política de saúde pública mais humana, preventiva e acessível.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 828/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 10:49:33
    Data Votação: 18 de Novembro de 2025