Requerimento nº 515 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
515
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação do Presidente da associação dos
Mototaxistas de Bezerros e cumpridas todas as formalidades regimentais.
Considerando o crescente aumento do transporte clandestino cm nosso município, com diversos
trabalhadores atuando à margem da Ici. sem as devidas autorizações e em prejuízo da segurança dos
usuários:
Considerando ainda que muitos desses condutores exercem suas atividades sem possuir alvará,
utilizando coletes e outros instrumentos de identificação de forma irregular, confundindo a população e
prejudicando aqueles que cumprem a legislação vigente;
Considerando, por fim, a necessidade de maior fiscalização sobre os motoristas que atuam por
meio de aplicativos, a fim de garantir que as corridas estejam sendo efetivamente realizadas dentro das
plataformas credenciadas, assegurando transparência, legalidade e segurança aos passageiros:
Que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAUREIMTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública:
1. Intensifique a llscalização sobre o transporte clandestino, com operações regulares em pontos
estratégicos da cidade:
2. Adote medidas para coibir o uso de coletes e outros sinais de identificação por parte de quem
não possui alvará de funcionamento;
3. Reforce a exigência e verificação do pagamento do alvará para o exercício regular da atividade;
4. Fiscalize os motoristas que atuam por aplicativos, garantindo que estejam devidamente
cadastrados e realizando corridas somente através das plataformas autorizadas.
Mototaxistas de Bezerros e cumpridas todas as formalidades regimentais.
Considerando o crescente aumento do transporte clandestino cm nosso município, com diversos
trabalhadores atuando à margem da Ici. sem as devidas autorizações e em prejuízo da segurança dos
usuários:
Considerando ainda que muitos desses condutores exercem suas atividades sem possuir alvará,
utilizando coletes e outros instrumentos de identificação de forma irregular, confundindo a população e
prejudicando aqueles que cumprem a legislação vigente;
Considerando, por fim, a necessidade de maior fiscalização sobre os motoristas que atuam por
meio de aplicativos, a fim de garantir que as corridas estejam sendo efetivamente realizadas dentro das
plataformas credenciadas, assegurando transparência, legalidade e segurança aos passageiros:
Que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAUREIMTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública:
1. Intensifique a llscalização sobre o transporte clandestino, com operações regulares em pontos
estratégicos da cidade:
2. Adote medidas para coibir o uso de coletes e outros sinais de identificação por parte de quem
não possui alvará de funcionamento;
3. Reforce a exigência e verificação do pagamento do alvará para o exercício regular da atividade;
4. Fiscalize os motoristas que atuam por aplicativos, garantindo que estejam devidamente
cadastrados e realizando corridas somente através das plataformas autorizadas.
Indexação
Observação