Requerimento nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja
formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que Vossa Excelência, adote as providências necessárias para assegurar
pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais efetivos que exercem a
função de serviços gerais nas escolas da rede municipal de ensino, conforme previsto na legislação
0
vigente.
formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, que Vossa Excelência, adote as providências necessárias para assegurar
pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais efetivos que exercem a
função de serviços gerais nas escolas da rede municipal de ensino, conforme previsto na legislação
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vigente.
Indexação
Observação