Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
420
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os ART.1º, ART. 2⁰ e inciso II do ART. 2⁰ do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 09/2025.
Indexação
Observação