Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Lucielle Silva Laurentino (Assinado em: 2 de Dezembro de 2024 às 12:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação