1 -
Ata da Sessão Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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ATA DA QUADRAGESÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.
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Matéria colocada em única votação |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Lucielle Silva Laurentino - Prefeita
Turno:
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Substitui o Anexo I, da Lei Complementar Nº
70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo
1º, da Lei Ordinária Nº 1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025
para fixar em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e
um reais) o vencimento e provento básicos dos
servidores públicos efetivos e contratados por
excepcional interesse público que tenham vencimento
e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo
vigente para o ano de 2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |