28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESÍMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada", para modificar a data de sua realização.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÀO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. RICARDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA, ocorrido no dia 11 de setembro do corrente ano, na capital Pernambucana.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação do Presidente da associação dos Mototaxistas de Bezerros e cumpridas todas as formalidades regimentais. Considerando o crescente aumento do transporte clandestino cm nosso município, com diversos trabalhadores atuando à margem da Ici. sem as devidas autorizações e em prejuízo da segurança dos usuários: Considerando ainda que muitos desses condutores exercem suas atividades sem possuir alvará, utilizando coletes e outros instrumentos de identificação de forma irregular, confundindo a população e prejudicando aqueles que cumprem a legislação vigente; Considerando, por fim, a necessidade de maior fiscalização sobre os motoristas que atuam por meio de aplicativos, a fim de garantir que as corridas estejam sendo efetivamente realizadas dentro das plataformas credenciadas, assegurando transparência, legalidade e segurança aos passageiros: Que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAUREIMTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública: 1. Intensifique a llscalização sobre o transporte clandestino, com operações regulares em pontos estratégicos da cidade: 2. Adote medidas para coibir o uso de coletes e outros sinais de identificação por parte de quem não possui alvará de funcionamento; 3. Reforce a exigência e verificação do pagamento do alvará para o exercício regular da atividade; 4. Fiscalize os motoristas que atuam por aplicativos, garantindo que estejam devidamente cadastrados e realizando corridas somente através das plataformas autorizadas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, no sentido de que seja realizado estudo para a viabilidade da revitalização da Santa Imaculada Coração de Maria, localizada no Bairro São Pedro, próximo ao novo Atacarejo. O local possui grande importância religiosa e comunitária para os moradores, mas encontra-se sem a estrutura adequada. A revitalização garantirá um espaço digno, com condições para a realização de missas, celebrações e encontros da comunidade, além de melhorias na iluminação, acessibilidade e paisagismo, fortalecendo a fé e a união do bairro.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, no sentido de que seja realizado estudo para a viabilidade da revitalização do Curral Dão Borba. O Curral Dão Borba é um espaço tradicional de nossa cidade, onde acontece semanalmente, aos sábados, a feira de gados, reunindo criadores, comerciantes e compradores de toda a região. Este evento é de grande relevância não apenas para a economia local, mas também para a preservação da tradição e da cultura do nosso povo. Contudo, o espaço encontra-se em condições que necessitam de melhorias, a fim de oferecer mais segurança, organização, conforto e acessibilidade tanto para os trabalhadores quanto para os frequentadores. A revitalização poderá contemplar a reestruturação da área física, melhorias na iluminação, pavimentação, áreas de higienização, sinalização e espaços de convivência, tornando a feira mais funcional e atrativa, além de valorizar a atividade agropecuária que movimenta a economia do município. Dessa forma, a intervenção não apenas beneficiará os produtores e comerciantes, mas também contribuirá para fortalecer a identidade cultural e econômica da cidade.

Criação de um número exclusivo para abordagem social e desenvolvimento de canal oficial e público para comunicação com este serviço público que realiza o trabalho de busca ativa sobre pessoas em situação de risco pessoal e social.

Solicita o aumento da taxa patronal de 19% para 28%, buscando aumentar a contribuição para o Instituto de Previdência de Bezerros.

Moção de aplausos para Lunas de Carvalho, agente territorial de Cultura e um dos representantes do ministério da cultura em Pernambuco.

Solicita a revitalização do parque recreativo, localizado no Residencial Bezerros.

Solicita a disponibilização regular e gratuita do medicamento Risperidona, bem como outros medicamentos controlados, conforme a demanda apresentada pela população.

Solicita ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Antunes, concessão/indicação de honraria por meio da MEDALHA DE MÉRITO DOS GUARARAPES à obra e o saber do Mestre J. Borges, artista reconhecido como Patrimônio Vivo de Pernambuco pela sua arte.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTIIMO, em conjunto com a Sala do Empreendedor, a realização de um levantamento detalhado dos terrenos públicos e/ou disponíveis para cessão, concessão ou venda, com o objetivo de disponibilizar, para empresas já existente em nosso Município e que necessitem de melhor estrutura física e logística, contribuindo assim para a ampliação da oferta de empregos em nosso município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm^. Sr-. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Agricultura, providencie a podação das árvores da rua Júlio Cesar, localizada no bairro Mororó, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^. juntamente com a Secretaria competente, providencie, com a máxima urgência possível, a retirada de metralhas e entulhos na Rua Travessa Redentor, em frente à casa n° 299, localizada no bairro São Pedro, em nosso Município.