24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA VIGESIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do Fundo Previdenciário – FUNPREV, e altera a Lei Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

- Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que seja implementado o programa “UPA Solidária”, com a disponibilização de kits de higiene para acompanhantes de pacientes em situação de vulnerabilidade social.O objetivo é oferecer apoio humanitário às pessoas que permanecem longos períodos acompanhando familiares ou amigos em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, mas que não possuem condições de adquirir itens básicos de higiene pessoal, como sabonete, creme dental, escova de dentes, entre outros.Tal medida garantirá melhores condições de permanência no local, preservando a dignidade e a saúde dos acompanhantes, além de contribuir para o bem-estar geral no ambiente hospitalar.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, no sentido de que seja instalada câmera(s) de monitoramento nos cemitérios do município, com o objetivo de reforçar a segurança e evitar furtos e depredações. Com a instalação de câmeras, será para o controle, auxiliar no trabalho das autoridades e proteger o patrimônio público e privado, preservando o respeito e a memória dos entes queridos ali sepultados.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, junto à Secretaria de Infraestrutura, no sentido de que seja realizada a revitalização da pracinha localizada próximo ao sinal do Cruzeiro, na Avenida Agamenon Magalhães. Solicito que a referida revitalização seja acompanhada da colocação da placa com o nome oficial da praça: “Joana Maria do Espírito Santo”, mais conhecida como Joaninha Aleixo, mãe de seu Antonio Aleixo, proprietário da mercearia próxima, em justa homenagem a esta cidadã que viveu, trabalhou e contribuiu com a comunidade local por mais de 50 anos. Dona Joaninha foi uma pessoa de coração grandioso, bondosa e acolhedora, ajudando inúmeras pessoas e deixando um legado de afeto e respeito que marcou a história do bairro.Além da colocação da placa, que perpetuará sua memória, sugere-se que a revitalização inclua: Melhoria da iluminação; Possibilidade de implantação de estrutura adequada para melhor organização dos comércios locais; Criação de espaço de lazer para a comunidade; Ações que previnam alagamentos no período chuvoso.

Solicito a viabilização de um Posto de Saúde do feirante, localizado no pátio da feira municipal, visando o atendimento a todos os feirantes da cidade. Os feirantes passam o dia inteiro expostos a condições climáticas dificultosas, condições físicas e mentais exaustivas que muitas vezes afetam a saúde e devido a falta e distancia de assistência para atendimento médico ficam sem assistência. Com o posto de saúde próximo ao seu local de trabalho poderão ter mais acessibilidade a saúde e cuidados médicos.

Solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro São Vicente.

Cumprindo todas as formalidades regimentais, solicito a realização de uma audiência pública referente ao sistema municipal de esportes de Bezerros.

Solicita o estudo técnico necessário para instalação de redutores de velocidade próximo a praça Centenária, em Bezerros/PE

Solicita que sejam produzidas bandeiras do município de Bezerros e distribuídas nos órgãos municipais, instituições, associações, grupos esportivos, musicais e culturais, etc;

MOÇÃO DE APLAUSOS PÓSTUMA para HORÁCIO TRAJANO DE LIMA (HORÁCIO DO CANTINHO DO ESTUDANTE)

Requeiro à Mesa. ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, bem como à Secretaria da Fazenda, solicitando que seja enviado para ser votado por esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, no sentido de viabilizar aos taxistas a aquisição e utilização de veículos utilitários (carroceria) na frota de táxi de nosso Município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Municipio, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Agricultura, que seja criada uma unidade de pronto atendimento veterinário, para o BEZERROS VET, durante finais de semana e feriados. Tendo em vista ser um pedido de toda população que possui animais de estimação e sofrem quando necessitam buscar tratamento para estes.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa. juntamente com a Secretaria de Turismo viabilize a recuperação e manutenção das placas de sinalização que indicam os pontos turísticos da cidade de Bezerros.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., juntamente com as Secretarias competentes viabilize a imediata recuperação dos refletores da quadra Irmã Júlia, localizada no bairro de mesmo nome, tendo em vista que há meses os refletores se encontram danificados, prejudicando diretamente os desportistas que utilizam o espaço no período noturno.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Governadora do Estado de Pernambuco, Sr® RAQUEL LYRA, bem como à Secretaria Estadual de agricultura, solicitando que o município de Bezerros-PE seja contemplado com o Programa Estadual de Construção de Cisternas, considerando que, infelizmente, o nosso município ficou de fora da lista de cidades inicialmente beneficiadas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm". Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, solicitando a instalação de tambores de lixo no a Sítio Moreira, nas proximidades do bar de Leandro. A presente solicitação se dá em razão de devido à ausência de recipientes adequados reclamações dos moradores da região, que relatam que lixo vem sendo depositado diretamente no chão, o que tem ocasionado acúmulo de lixo e mau cheiro, comprometendo a saúde pública e o bem-estar da para descarte, o resíduos, proliferação de insetos comunidade local.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr^. Prefeita que deste Município. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Agricultura, providencie melhorias na estrada que dá acesso ao Sitio Moreira localizada atrás do restaurante Rancho da Pamonha. A referida via encontra-se em condições precárias com muitos buracos e difícil trafegabilidade, o que tem gerado transtornos aos moradores da região e demais usuários. Solicito que sejam realizadas intervenções com a utilização de máquina patrol e que os buracos sejam devidamente tampados, garantindo assim melhores condições de acesso e segurança e para suas atividades cotidianas.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria Competente, providencie o complemento (aproximadamente 70 metros) do calçamento da Rua Maria José de Arruda, localizada no bairro Santana em nosso município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Saúde, solicitando, com a máxima urgência, a implantação do serviço de AUDIOMETRIA no município.

Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize o melhoramento das Estradas, com máquina Patrol e do Sítio Riacho Verde, Sítio Boqueirão, Sítio Côco e Sítio Gamela, localizados em nosso Município.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS, e reconhecimento ao transcurso do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, e prestar uma justa homenagem ao advogado Dr. Daniel Lopes