17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

Dispõe sobre a denominação VIADUTO LUCAS CARDOSO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação VIADUTO J.BORGES e dá outras providências.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do SR. JOSÉ FRANCISCO FILHO (conhecido por Dedé da maçã) ocorrido no dia 27 de maio do corrente ano em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Sr^ RAQUEL LYRA, bem como à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a implantação de um ponto da Farmácia do Estado em nosso município, tendo em vista que, atualmente, os pacientes do nosso município que necessitam de medicamentos disponibilizados pela Farmácia do Estado precisam se deslocar até a cidade de Caruaru, o que gera inúmeros transtornos, principalmente para aqueles que enfrentam condições de saúde delicadas, dificuldades financeiras e limitações de transporte.

MOÇÃO DE APLAUSOS para JOSÉ SEVERINO DA SILVA (ZEZÉ) e MARIA JOSÉ DA SILVA (ZEZITA) pelos relevantes serviços prestados à cultura municipal ao longo de 57 anos de carreira artística.

Solicita que através da Secretaria de Cidadania, em caráter emergencial, seja locado um veículo coletivo apropriado para o transporte dos usuários do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Bezerros/PE.

Solicita que seja ajustado e ampliado o horário de funcionamento dos banheiros públicos da cidade.

Requer a sinalização das existentes e criação de novas TRILHAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SERRA NEGRA, visando expandir o potencial turístico e ambiental da região de Serra Negra para promover educação ambiental nas escolas, turismo sustentável e geração de renda local.

Requer a criação e instalação de um CENTRO DE LOGÍSTICA REVERSA MUNICIPAL, visando o descarte correto de resíduos que não podem ir para o lixo comum: pilhas, pneus, eletrônicos, vidro, baterias, óleos, entre outros.

Requer a criação e instalação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, visando promover o plantio de árvores nativas nas vias públicas, praças, escolas e áreas degradadas, contribuindo para o microclima local, melhoria da qualidade do ar e embelezamento da cidade.

Moçao de aplauso destinando-se a todos os descritos nesta moção, sendo estes representantes da Frente Inclusiva de Comércios e Oportunidades exercida através do mandato do Vereador Natan do Projeto desta Casa Legislativa, presto as mais sinceras homenagens, enalteço e reconheço a história, trabalho, importância e relevância destes empresários e empreendedores.

Cumprindo todas as formalidades regimentais, Requeiro um estudo para viabilizar a construção de um HEMONUCLEO para banco de sangue.

Requeiro a inclusão da avenida do loteamento que liga o santo Amaro 2 com a faculdade Vale do Pajeú no controle da Secretaria de infraestrutura, promovendo reparos na via e iluminação adequada visando a segurança dos estudantes. Ao mesmo tempo também solicito ao poder executivo, em consonância com a Secretaria de Educação Municipal, a disponibilidade de um ônibus aos estudantes para a faculdade Vale do Pajeú, tendo em vista a aprovação do Programa Vai Longe no município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com à Secretária Municipal de Cidadania, viabilize a concessão de um espaço físico adequado para acolher andarilhos e pessoas em situação de rua, especialmente aqueles que são naturais do município e atualmente ocupam praças e locais públicos. A medida visa oferecer dignidade e cuidado humanizado, por meio de um trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde, envolvendo psicólogos, assistentes sociais e agentes de saúde

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com à Secretária Municipal de Turismo, viabilize a retomada das aulas de acordeon (sanfona) no município, especialmente nos projetos culturais mantidos pela gestão pública. O instrumento, símbolo da cultura nordestina e de expressiva importância para a música popular brasileira, conta com um grande número de músicos na região e a continuidade desse conhecimento depende diretamente do incentivo à formação de novos sanfoneiros. Assim, solicitamos a sensibilidade da Prefeita e da Secretária de Turismo para que sejam retomadas, com urgência, as oficinas e atividades formativas voltadas ao ensino do acordeon, especialmente no contexto das ações culturais do município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V,Ex®, juntamente com Secretária de Infraestrutura, viabilize a execução de obras e serviços públicos em nosso município, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores. As solicitações são as seguintes: 1. Construção de passagem molhada que liga a Rua Taumaturgo Sobrinho à Rua Romualdo Abade, Martins Abade e Rua São Lucas.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Exm^. Sr^. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Turismo viabilize a inclusão da contratação de grupos de tecladistas locais nas programações dos eventos oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Bezerros.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais seja solicitado a Prefeita do Município, Exm^ V Sr^ MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, .Ex^ juntamente com as Secretarias competentes viabilize a reforma da quadra poliesportiva DA Escola Municipal Desembargador Felismino localizada em nosso Município.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente viabilize a aquisição e distribuição de fardamento adequado aos funcionários que atuam nos cemitérios públicos do nosso município. Esses servidores exercem um trabalho essencial e muitas vezes invisível à população, lidando com atividades que exigem esforço físico, exposição ao sol, à chuva, à poeira e demais fatores ambientais. A falta de uniforme padronizado e apropriado compromete não apenas a segurança e o bem-estar desses profissionais, como também a imagem e organização dos serviços públicos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com as Secretarias competentes, viabilize a instalação de sinalização adequada com placas indicativas ao longo das principais vias de acesso ao Distrito de Serra Negra. A presente solicitação tem como objetivo corrigir as dificuldades enfrentadas por turistas e visitantes, que frequentemente são mal direcionados por aplicativos de GPS a locais errados, causando transtornos, perda de tempo e insatisfação entre aqueles que se dirigem ao Polo Cultural da Serra Negra, ponto turístico e histórico de grande relevância para o município. Diante disso, solicito especial atenção por parte da Administração Municipal para que sejam providenciadas placas de sinalização em locais estratégicos, com informações claras e objetivas, garantindo o correto direcionamento ao Distrito de Serra Negra.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria competente tenha uma maior atenção quanto à presença de animais soltos na estrada do Distrito de Serra Negra, com ações de fiscalização intensificadas e apreensão, se necessário, conforme previsto na legislação vigente. Tal solicitação se justifica diante da grande quantidade de animais soltos nas vias daquela localidade, o que tem representado um sério risco à segurança de motoristas, motociclistas e até mesmo pedestres que trafegam pela região. Ressaltamos que, com a proximidade das festas juninas, é esperado um aumento significativo na circulação de pessoas e veículos, o que torna ainda mais urgente uma ação efetiva do poder público para evitar acidentes e preservar vidas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, seja solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Sítio dos Remédios. JUSTIFICATIVA: A comunidade do Sítio dos Remédios carece de um espaço adequado para a prática esportiva e realização de atividades recreativas e culturais. A construção de uma quadra poliesportiva atenderá à demanda de crianças, adolescentes e adultos da localidade, promovendo saúde, lazer, socialização e inclusão. Além de incentivar a prática de esportes e melhorar a qualidade de vida dos moradores, a quadra poderá ser utilizada para eventos comunitários e ações educativas, contribuindo para o fortalecimento da convivência social e o desenvolvimento da juventude. Diante disso, solicito atenção especial a este pleito, que representa um investimento importante para o bem-estar e a valorização da população do Sítio dos Remédios.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bezerros, o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Mesa Diretora a seguinte proposição: Solicita a criação de um número oficial de WhatsApp da Ouvidoria da Câmara Municipal, com o objetivo de facilitar a comunicação entre a população e o Poder Legislativo. JUSTIFICATIVA: A criação de um canal oficial de WhatsApp para a Ouvidoria da Câmara Municipal tem como finalidade promover maior transparência nas ações legislativas, facilitar o recebimento de demandas, sugestões, denúncias e reclamações dos cidadãos, e modernizar a comunicação entre a comunidade e o Poder Legislativo, utilizando uma ferramenta acessível e amplamente usada pela população. Dentre os benefícios, destacam-se: A ampliação da transparência das atividades parlamentares; O recebimento direto de feedback da população sobre os serviços e ações da Câmara; A criação de um canal moderno, prático e acessível de comunicação; O fortalecimento da participação cidadã na fiscalização e melhoria dos serviços legislativos. De forma prática e organizada, os cidadãos poderão enviar mensagens diretamente ao número oficial da Ouvidoria. O atendimento será feito por servidores da Câmara, com encaminhamento das demandas aos setores ou vereadores competentes, de forma respeitosa, eficiente e dentro das normas de funcionamento da instituição. Sugere-se que o canal siga regras claras de atendimento, com respeito entre os participantes, acolhimento adequado das mensagens recebidas e proibição de conteúdos ofensivos.