12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DECIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 15DE ABRILDO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AOS SEGUINTES HOMENAGEADOS, para receberem desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2025.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Genesis da Silva Pereira e dá outras providências. Art.1º - Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Genesis da Silva Pereira, natural da cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE. Parágrafo Único – A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-á em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. Art. 2º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVAS ORAIS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 09 de abril de 2025. Sobre Genesis da Silva Pereira, tem 42 anos de idade, nasceu na cidade do Recife em Jaboatão dos Guararapes, atualmente está morando na cidade dos bezerros, na cohab, rua 6, número 300. Veio morar na cidade dos bezerros no ano de 1993, seu pai era militar e sua mãe agricultora, estudou na escola José de Góes e logo depois na Escola Maria Ana, não chegou a concluir o ensino médio, pois após a morte de seu pai, quando tinha apenas 12 anos de idade, precisou trabalhar para ajudar sua mãe nas obrigações de casa. Pela graça de Deus hoje tem sua família, uma esposa e três filhos, trabalha como motorista profissional na empresa rodoviária caruaruense, começou na época como auxiliar de limpeza, passando por várias etapas até chegar no atual cargo desde o ano de 2003. Também é presbítero na igreja evangélica Assembleia de Deus, Ministério Pernambuco, cooperando com o pastor presidente Ailton José Alves na congregação, atualmente denominada por nome de encruzilhada, passou 9 anos como auxiliar de trabalho, quando em 2012 foi consagrado para o diaconato, passando um período de 5 anos, e em 2017 foi consagrado ao presbitério ao qual está até hoje, para glória de Deus!

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria competente dê continuidade aos Programas Sociais do bairro do Retiro (karatê, Capoeira entre outros), Programa Viva Bem e ao Centro de Qualificação Profissional (corte e costura) tendo em vista já existir 15 máquinas que foram conquistadas pela comunidade, tais programas mais visam saúde física emocional, ambiental, social e até financeira.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Exm^. Sr^. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Saúde do Município, instale POSTOS DE SAÚDE SATELlTES no Sítio Riacho Verde, Sítio Moreira, Sítio Côcos, Sítio Serra de Aires e Sítio Gamela, em nosso Município. A instalação de postos satélites dos supracitados Sítios é fundamental para atender às necessidades das comunidades, proporcionando serviços básicos e essenciais. Isso contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e facilitará o acesso a informações e serviços públicos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Federal, MENDONÇA FILHO através de Emenda Parlamentar envie recursos para a construção de mais arquibancadas no Campo do Botafogo, Estádio Municipal Tenente Luiz Gonzaga. A arquibancada atual é pequena e não atende à demanda da população local, bem como. Melhoramento da iluminação do campo com a instalação de mais refletores, pois as torres atuais não estão sendo suficientes.

Cumprindo todas as formalidades, requeiro a disponibilização, através de concurso público, vagas democráticas direcionadas para população com ensino fundamental completo, incompleto e ensino médio e superior completo. Também solicito que sejam destinadas vagas para reestruturação do quadro de saúde do município com vagas efetivas direcionadas para: Enfermagem, técnico de enfermagem, Clinico Geral e plantonista, assistente social, pediatra, neuropediatra, nutricionista, psiquiatra, psiquiatra infantil, psicólogos, neurologista, fisioterapeuta, oncologista, cardiologista, otorrinolaringologista e fonoaudiólogo.

Cumprindo todas as formalidades regimentais, requeiro a instituição do Ensino de LIBRAS na grade de aulas da rede municipal de ensino.

Atendendo as reinvindicações da população e cumprindo todas as formalidades regimentais, faço apelo a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RAQUEL LYRA para que, em caráter de URGÊNCIA e em conjunto com o Governo Federal, realize com a máxima urgência a conclusão das Obras da Adutora de Serro Azul e Adutora do Agreste, dado o estado critico do nível de agua das barragens de Jucazinho e Brejão.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, bem como ao órgão competente, solicito a implantação de uma praça pública na Rua Vereador Antônio Valmir, no bairro São José, considerando que o referido bairro atualmente não dispõe de área de lazer e convivência comunitária. Destaca-se que a criação dessa praça será de suma importância para a comunidade local, promovendo o bem-estar, a qualidade de vida e o fortalecimento dos laços sociais entre os moradores. Sugere-se ainda que a praça receba o nome de Praça Manoel Rodrigues da Silva, em homenagem ao Sr.Manoel, primeiro morador do local, que historicamente cuida da área com muito zelo, sendo responsável pelo plantio de árvores e pela manutenção do espaço, inclusive do poço existente. Sua dedicação e compromisso com a comunidade justificam plenamente essa homenagem.

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÍTIO DOS REMÉDIOS

Inclusão dos métodos terapêuticos de CINOTERAPIA e EQUOTERAPIA em uma possível criação de um Centro de Atendimento Especializado para pessoas com TEA.

MOÇÃO DE APLAUSOS a RÁDIO CANÇÃO NOVA (COMUNIDADE CATÓLICA CANÇÃO NOVA), pelos 30 anos de evangelização na cidade de Gravatá - Pernambuco, em 1º de maio de 2025.

Solicita o calçamento da Rua José Pereira de Mendonça entre o Bairro Santo Amaro 1 e 2, que contempla o Parque Poliesportivo, onde será instalado o IFPE.

Solicita a implementação de estacionamento em 90º, capinação, limpeza e outras melhorias em frente e no entorno da Escola de Referência em Ensino Fundamental Dom José Lamartine Soares em Bezerros/PE.

Solicita a implementação de faixa exclusiva para embarque e desembarque de alunos e professores e de além de faixa elevada em frente a Escola Municipal José De Góes, na Rua Frei Caneca no centro de Bezerros/PE.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO para que V.Ex^ viabilize a volta do Programa Criança Feliz para o Distrito de Boas Novas. Considerando que o programa já existiu no referido distrito e ainda existe em outros bairros, tal projeto é fundamental que seja estendido a essa comunidade. O Programa Criança Feliz é uma iniciativa importante para o desenvolvimento e bem-estar das crianças do município. A falta do programa no Distrito de Boas Novas pode causar desigualdade de oportunidades para as crianças dessa região.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja incluída nas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa a "COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE". A agricultura e o meio ambiente são setores fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso Município. A supracitada comissão permitirá uma abordagem mais específica e eficaz para as questões relacionadas a esses setores.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamentè com a Secretaria competente, viabilize a limpeza dos bueiros no centro de Bezerros. O objetivo é evitar alagamentos no período chuvoso que se aproxima nos meses de maio, junho e julho.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria de infraestrutura, viabilize a retirada de metralhas, entulhos e lixo na Praça Imaculada Conceição, em nosso Município. A presença desses materiais pode causar transtornos para os usuários da praça e comprometer a segurança e a qualidade do espaço público

Requeiro à Mesa ) atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm Sr®. Prefeita deste Município MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente, próximo ao 1 Secretaria competente, viabilize a a troca da lona do quiosque localizado na Praça Duque de Caxias proxmo ao sinal. A lona atual encontra-se danificada e não oferece condições adequadas para 0 funcionamento do quiosque causando transtornos para comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos.

R6C|U6Íro à Mssa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais gue seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Esportes e Bem Estar, providencie a criação de um cadastro das escolinhas de futebol e futsal para agendar horários para que os atletas possam jogar no Estádio Tenente Luiz Gonzaga. A ideia é acostumar os jovens ao novo campo de futebol e proporcionar oportunidades de treinamento e desenvolvimento esportivo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO que V.Ex^ juntamente com a Secretaria de Agricultura, providencie a podação das árvores localizadas próximas ao Canal do Salgado. As árvores encontram-se em condições que podem causar riscos á segurança, comprometer a qualidade do espaço público e causar obstrução na via pública comprometendo a visibilidade.

REQUEIRO à mesa, ouvido 0 Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Excelentíssima Sr®. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência juntamente com a Secretaria de Saúde, estudem a possibilidade de que todas as UBS's (Unidades Básicas de Saúde) do município ofereçam atendimento odontológico. Essa medida é fundamental para garantir 0 acesso à saúde bucal para todos os cidadãos.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Excelentíssima Sr^. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência juntamente com as Secretarias Competentes, viabilize a aquisição de um veículo, tipo carro de passeio, para ficar à disposição e atender as demandas da população do Distrito de Serra Negra, em nosso Município.