Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 65, de 19 de dezembro de 2022, que “Implanta a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na Área Urbana e Rural, institui o Plano Específico de Manejo do Município de Bezerros”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Matéria colocada em 1ª votação | 10/12/2024
Observação