Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 56 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 56 de 2026
Indica a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026, por meio da PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e três centavos)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 56 de 2026 | Matéria colocada em única votação | 13/02/2026
Observação