1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da
Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras procidências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da
Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras procidências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da
Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras procidências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 44
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Claudinho Castro e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 45
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Mário Gil Rodrigues Neto e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 56 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 72
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Indica a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026, por meio da PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e três centavos)
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 73
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Indica a formação de uma comissão com o objetivo de discutir e elaborar possíveis alterações para a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores da rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Eduardo Lima
Número de Protocolo: 74
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Indica a distribuição de kits pedagógicos adaptados para alunos atípicos da rede municipal de ensino. Estes kits devem conter materiais de apoio específicos, adequados às diferentes necessidades e particularidades de cada estudante.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: Tatai
Número de Protocolo: 39
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que V.Exª envide esforços juntamente com a Governadora do Estado Srª Raquel Lyra, para dar continuidade às obras de abastecimento d'água do Loteamento João Paulo II.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 66
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Lourenço Clementino da Silva e Av. Alexandrina Rodrigues do Nascimento, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora da Luz em nosso Município
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 67
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua José Bezerra da Silva e Av. Ligia Clementino do Rego Barros, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora da Luz em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Vando da Saúde
Número de Protocolo: 68
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para que, V.Ex^, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, viabilize a realização de mutirões mensais de castração de cães e gatos machos,
com o objetivo de contribuir para o controle populacional de animais de rua e domésticos
no município.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: Emanuel de Boas Novas
Número de Protocolo: 70
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que por meio Secretaria de Infraestrutura, sejam tomadas as providências cabíveis e com a máxima urgência para o conserto da bomba d’água da comunidade Quilombolas, que se encontra há aproximadamente 4 meses sem abastecimento de água, situação que vem causando sérios transtornos aos moradores.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Emanuel de Boas Novas
Número de Protocolo: 86
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Indicação ao executivo municipal que por meio Secretaria de Saúde, viabilize a construção de um banheiro exclusivo para os funcionários da UBS do Quilombolas, tendo em vista que, atualmente, existe apenas um banheiro compartilhado para pacientes, acompanhantes e funcionários.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Zé Amaro
Número de Protocolo: 71
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio Governo do Estado de Pernambuco e à Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA, solicitando a implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Serra Negra, neste município.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 75
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Solicita a pavimentação em calçamento da 2ª Travessa da Rua Luiz Gonzaga Salvador, localizada no Bairro Irmã Júlia, em Bezerros/PE.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 76
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Solicita a pavimentação de trecho da Rua das Flores, entre os bairros Santo Amaro 1 e Irmã Júlia, em Bezerros/PE.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Reporter Rinaldo Luiz
Número de Protocolo: 77
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Solicita a limpeza e desobstrução de bocas de lobo, bueiros e canaletas na Rua Frei Caneca, entre o Centro e o Mororó, em Bezerros/PE.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 78
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INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que seja viabilizada a implantação de ondulação transversal à via (lombada física) na
Rua Doutor José Maria, no bairro São Pedro, especificamente em frente à
Congregação Cristã no Brasil, em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 79
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INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que, em
parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, sob a liderança da Raquel Lyra,
seja criado um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) em nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Nathan de Demir
Número de Protocolo: 80
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INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a revogação da
taxa de cobrança para retirada de metralha e entulhos no Município.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 65 de 2026
Autor: Roberto Dinda
Número de Protocolo: 81
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que Vossa Excelência juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a construção de calçamento na Rua José Romildo Sales, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município, (fotos em anexo)
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 66 de 2026
Autor: Roberto Dinda
Número de Protocolo: 82
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que Vossa Excelência juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, viabilize a limpeza do canal do Bairro da Cameleira, incluindo a remoção de lixo e detritos, e a manutenção regular do local. A limpeza do canal é fundamental para garantir a saúde pública e a segurança dos moradores. 0 acúmulo de lixo e detritos pode causar problemas de saúde e comprometer a qualidade de vida da população
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 83
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Indica ao Poder Executivo Municipal, o fechamento (ou cobertura adequada) de um bueiro com dimensão superior a um metro quadrado, localizado na transversal da Rua Antônio Cordeiro, no Bairro Irmã Júlia.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 84
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Indicação, solicitando ao Executivo, a pedido da comunidade do Sítio dos Remédios, que seja realizado estudo técnico para definição de uma área destinada à
prática de exercícios físicos.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Autor: Zé Antônio da Rádio
Número de Protocolo: 85
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MOÇÃO DE APLAUSOS a todos que fazem parte dos Grupos de Blocos e das Orquestras responsáveis por
abrilhantar o Carnaval 2026 em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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