Resumo (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Normatiza e regula o serviço de Abordagem Social em Bezerros/PE e da outras providencias.

Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências.

“Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Orgânica do Município para dispor sobre a reeleição dos cargos da Mesa Diretora e dá outras providências.”

Solicita que seja realizada uma força-tarefa para limpeza do Residencial Bezerros.

Solicita que seja providenciado a construção de quebra-molas na estrada que dá acesso a Serra Negra e adjacências.

Solicita que sejam demolidos e reconstruídos, em lugar melhor planejado, os banheiros públicos do Polo Cultural da Serra Negra, zona rural de Bezerros/PE.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Saúde , no sentido de que seja implantado um Programa Municipal Anti-Tabagismo, com ações voltadas à redução do número de fumantes na cidade. Objetivo Geral: Reduzir o índice de tabagismo no município, promovendo melhor qualidade de vida, prevenção de doenças e conscientização da população sobre os riscos do cigarro e de outros produtos derivados do tabaco. Sugestões de ações para o programa: Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos; Oferecimento de apoio psicológico e médico para quem deseja parar de fumar; Realização de palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo; Celebração anual do Dia Mundial Sem Tabaco, com ações de conscientização em todo o município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Saúde , no sentido de que seja avaliada a instalação de totens de autoatendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. JUSTIFICATIVA: A implantação de totens de autoatendimento nas UBS representa um avanço significativo para a saúde pública municipal, promovendo mais agilidade, autonomia e organização no atendimento à população.Com os totens, os próprios usuários poderão realizar ações simples como agendamento de consultas, verificação de exames, confirmação de horários, retirada de fichas, entre outras funcionalidades, sem necessidade de enfrentar filas ou depender exclusivamente do atendimento presencial. Além disso, propõe-se que, em cada unidade de saúde, um colaborador esteja disponível para orientar os usuários no uso do equipamento, garantindo acessibilidade para todos, inclusive idosos e pessoas com pouca familiaridade com tecnologia. A medida visa trazer celeridade, eficiência e modernização do serviço público, reduzindo o tempo de espera, melhorando o fluxo interno das unidades e elevando a qualidade do atendimento oferecido.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Educação , para que seja criada, no calendário escolar da rede municipal, a Semana de Educação Financeira, a ser realizada anualmente nas escolas do município. Promover, de forma contínua, o desenvolvimento da consciência financeira entre os alunos da rede municipal, por meio de palestras, oficinas e atividades educativas que incentivem o consumo responsável, o planejamento, a poupança e a boa gestão do dinheiro. Justificativa: A Educação Financeira é fundamental para a formação de cidadãos mais preparados, críticos e conscientes. Desde a infância, pode ajudar a prevenir o endividamento futuro, fortalecer a autonomia dos estudantes e aproximar a escola da realidade vivida pelas famílias. A proposta visa: Incentivar hábitos saudáveis de consumo desde cedo; Contribuir para a formação de consumidores mais conscientes; Prevenir problemas financeiros futuros; Promover a integração entre escola, família e comunidade; A Semana de Educação Financeira poderá contar com a colaboração de educadores, instituições financeiras e organizações sociais, garantindo ações práticas e acessíveis à realidade local.

MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO DA FACULDADE VALE DO PAJEÚ – UNIDADE BEZERROS – PE A Câmara Municipal de Bezerros, Estado de Pernambuco, por proposição do Vereador Nathan de Demir, nos termos regimentais, apresenta a presente Moção de Aplausos à direção da Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, em reconhecimento à brilhante organização da Semana Acadêmica 2025.1, destacando-se a realização do I Congresso Multiprofissional, com o tema: “Avanços da ciência para atuação profissional – promovendo as práticas informadas por evidências.”

Reiterando o V. requerimento anteriormente apresentado pelo Vereador Vando, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Secretaria competente, que providencie, com a máxima urgência, a reposição do calçamento da Rua Padre Cícero, localizada no Bairro do Retiro, nas proximidades do retorno do ferro velho de Otoniel e da Casa do Plantio. Destaco a necessidade de antes da realização do calçamento definitivo, seja feito um serviço paliativo visando melhorar temporariamente as condições de tráfego e minimizar os com colocação de piçarro transtornos enfrentados pelos moradores da referida localidade

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais QUE seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO para que V.Ex^ estude a possibilidade de pagamento do adicional de salubridade e do adicional noturno aos integrantes da Guarda Municipal de nosso Município, tendo em vista as condições específicas de trabalho às quais esses profissionais estão submetidos. É de conhecimento público que a Guarda Municipal atua diariamente na segurança do patrimônio público e na proteção da população, inclusive em turnos noturnos. Muitos servidores exercem suas funções durante a madrugada, enfrentando riscos, intempéries e, em alguns casos, conduzindo viaturas em rondas noturnas, o que aumenta a complexidade e a responsabilidade do serviço.

Realização de melhorias efetivas na Avenida José Mendonça no bairro Santo Amaro, principal acesso a ETE José Maria de Vasconcelos, parque poliesportivo e local que será instalado o IFPE. Que esta melhoria seja realizada após a pavimentação do local e que a via possa ser contemplada com construção de locais para convívio social, pontos de segurança e pontos para transporte de estudantes e familiares, bem como iluminação adequada. Também solicito que na via seja construída uma praça para práticas de exercícios físicos e instalação de quiosques para comércio e gastronomia visando a inclusão da comunidade local do bairro.

Cumprindo todas as formalidades regimentais, Requeiro o desenvolvimento de um plano de engenharia de tráfego para às vias locais da BR-232 em Bezerros e seus respectivos acessos aos bairros, garantido melhorias na mobilidade e segurança no trânsito.

A câmara Municipal de Bezerros, no uso das suas atribuições, manifesta seu reconhecimento e congratulações a Instituição Faculdade Vale do Pajeú (FVP) instalada no município de Bezerros. Em destaque, a moção de aplausos enaltece o desempenho do seu Diretor acadêmico, Jônio Bezerra de Carvalho Junior por sua atuação, investimento, parcerias, desenvolvimento e ampliação da grade curricular de cursos da Faculdade.

Atendendo a solicitações da população, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Ex.ª. Sr.ª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO e juntamente com as Secretarias competentes, que seja instalada uma lombada na via local em frente a Creche Municipal Vovó Rufina de Menezes, localiza na Rua Plácido Correia Lima, S/N, no Bairro de Encruzilhada de São João, pois a via em questão possui intenso fluxo de veículos, inclusive em alta velocidade, o que representa risco à segurança das crianças, pais, professores e funcionários que circulam diariamente no local. Diante do exposto, e considerando a necessidade de proteção à vida e à integridade física da comunidade escolar, requeremos a urgente instalação de uma lombada no local, bem como a possível sinalização vertical (placas de alerta) para maior eficácia. OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 09 de junho de 2025.

Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretária de Saúde de nosso Município, viabilize para que o laboratório Municipal faça todos os seguintes exames: TSH, T3,T4, ionograma, Na, K, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, coobs direito e indireto, tendo em vista que é de grande importância para a população, e especialmente necessários para mulheres gestantes, solicito ainda que seja estudada a possibilidade de aquisição das maquinas laboratoriais, uma vez que, adquiridas, vão trazer economia para o município, e não será preciso alugar de terceiros, e que inclua nos exames realizados em nosso Município o exame de eletroencefalograma e contratação de médico gastro.

O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE apresenta á Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais MOÇÃO DE APLAUSOS à família do sanfoneiro José Edvaldo da Silva, representada também João Emmanoel Venceslau e Silva, José Edvaldo da Silva Filho e José Irapuã da Silva.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, determine, com urgência, a realização de manutenção nas grades de ferro (calhas) localizadas no bueiro de escoamento de água da Praça Duque de Caxias.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, que sejam adotadas providências urgentes da municipalidade no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, especialmente nos bairros sem a infraestrutura adequada de saneamento, onde têm sido relatados diversos casos suspeitos e confirmados da doença. É notório 0 aumento expressivo de focos do mosquito na região, agravado pela presença de terrenos baldios, acúmulo de lixo, recipientes com água parada e ausência de ações regulares de vigilância e conscientização por parte do poder público.