Matérias do Expediente (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Cria o “Programa VAI LONGE”, que institui
a
“Bolsa
de Transporte Universitário Bezerrense
” para os
estudantes residentes no Município dos Bezerros, que
estudem de forma presencial em instituições públicas
ou privadas de ensino superior situadas fora do
Município de Bezerros, e dá outras providências.

Institui a Indenização para Aquisição
de Fardamento - IAF para o efetivo da Guarda
Civil Municipal, no âmbito da Secretaria de Ordem
Pública do Município dos Bezerros, e dá outras
providências.

Institui a inclusão de identificação visual para pessoas neuro divergentes que estejam em atendimento de saúde no município de Bezerros/PE e da
outras providências. Esta Lei dispõe sobre a criação da pulseira de identificação para pessoas neuro divergentes, portadoras de espectros, portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e com mobilidade reduzida que estejam em atendimento clinico e medico na Unidade de Pronto atendimento de Bezerros-PE (UPA Bezerros).

O subscritor do presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Severino José da Silva, ocorrido no dia 15 de maio do corrente ano, no município de Recife.

Da decisão desta Casa, dê-se ciência à família enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legislativa.

Câmara Municipal dos Bezerros, 17 de maio de 2025.