Resumo (7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECÍFICA PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia do Papangu” em valorização do calendário do carnaval bezerrense e homenagem e valorização cultural aos “fazedores de cultura” de Bezerros/PE e da outras providências.

Art.1º - Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixa , natural da cidade de Recife-PE.

Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo poder público no município de Bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE) e dá outras providências. Fica denominada RUA JOSE LOURENÇO DA SILVA (TENENTE), a antiga Rua Araripina, localizada no bairro Nossa senhora aparecida, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, de forma regimental e atendendo as reivindicações da população que, seja formulado em caráter de URGÊNCIA a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) na pessoa do S.r. Gerente Regional GLAUBER ROCHA, a disponibilização de forma pública o Calendário oficial de abastecimento d'água nos bairros do município contendo informações primordiais como dias de abastecimento, estratégia de distribuição de água, inicio e finalização do abastecimento por localidade, etc. Ainda em tempo, solicito também informações oficiais da Gerencia Regional da COMPESA sobre a obrigatoriedade de abastecimento paralelo (via caminhão pipa) para as famílias bezerrenses em situação de desabastecimento e em casos de descumprimento do calendário de abastecimento.

Requeiro a instituição um programa de divulgação e acolhimento sobre a necessidade de cuidados e diagnósticos sobre a ENDOMETRIOSE visando a ampliação ao acesso de diagnóstico e tratamento, garantia ao diagnóstico precoce e gratuito, garantia ao tratamento e acompanhamento médico, acesso gratuito a cirurgias quando indicadas. Com este requerimento, busco melhorar a qualidade de vida das mulheres com atenção e diagnostico de ENDOMETRIOSE desde a adolescência no sentido de que sem o acesso e conhecimento devido, muitas mulheres levam uma vida inteira sofrendo com dores sem o tratamento adequado.

Requeiro a construção de uma praça Sensorial no município de Bezerros. O propósito da praça pública sensorial é recepcionar a sociedade em geral – crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e com atenção especial voltada ao público portador de deficiência intelectual, deficiência múltipla, transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência visual e deficiência auditiva, portanto, com necessidades especiais. O local será um complexo de psicomotricidade, para trabalhar o movimento no autismo, com espaço de gastronomia integrativa – com tipos de alimentação, por exemplo, comidas sem glúten e sem lactose. Ademais, a praça poderá contar com equipe multidisciplinar como neurologista, psicóloga, terapeuta ocupacional e assistente social para atendimentos, como também reforço escolar e polo de altas habilidades. A praça também poderá funcionar com o atendimento especializado no contraturno escolar, para as crianças serem atendidas após as aulas e se sentirem mais incluídas.

Requerimento: Solicitação de Projeto Cultural de Teatro da Paixão de Cristo no Polo da Serra Negra e Praça da Matriz Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de Turismo, viabilize a criação de um Projeto Cultural de Teatro da Paixão de Cristo, a ser realizado no Polo da Serra Negra e na Praça da Matriz. Este projeto, além de fortalecer as tradições culturais da nossa cidade, trará importantes benefícios, entre os quais destaco:

Requerimento: Solicitação de Revitalização da Ponte de Ferro e Transformação em Cartão Postal de Bezerros Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com as secretarias competentes, viabilize a revitalização da Ponte de Ferro, com o objetivo de transformá la em um cartão postal da nossa cidade. A Ponte de Ferro é um símbolo histórico e cultural de Bezerros e, com a revitalização, se tornará um atrativo turístico, além de representar um marco de valorização do nosso patrimônio.

Requerimento: Solicitação de Aulas de Música e Instrumentos Musicais para a Comunidade de Bezerros Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino, Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de Cultura e outras instituições responsáveis, viabilize a oferta de aulas de música e instrumentos musicais para a população de nossa cidade. Acreditamos que a música desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cultural e educacional de nossos jovens e da comunidade em geral, além de ser uma excelente ferramenta de inclusão social. As aulas de música e a oferta de instrumentos musicais poderão proporcionar a nossos cidadãos novas oportunidades de aprendizado e expressão artística.

Solicita a implementação de bocas de lobo no centro da cidade de Bezerros, focando na melhoria do trânsito, segurança dos pedestres, qualidade das vias e principalmente o melhor escoamento das águas pluviais

Solicita força-tarefa do departamento de iluminação pública no Residencial Bezerros, especialmente nas dimensões de lazer da comunidade

Solicita ação de mídia municipal para conscientização e orientação da população para que as declarações de Imposto de Renda 2025 do município sejam direcionadas aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa e Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, gerando receita local sem qualquer ônus para o cidadão.

INTERVENÇÃO E MUDANÇA NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA SANTA CRUZ, bairro do Cruzeiro, TORNANDO EM SENTIDO ÚNICO (sentido cruzeiro / centro) o trecho que vai do cruzamento com a Rua Inácio Belarmino Dutra / Praça Imaculada Conceição e o sinal de trânsito da Avenida Agamenon Magalhães.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, solicitando a pintura e o reparo no telhado da Igreja São Francisco Xavier, localizada na Serra Negra. Justifico este pedido tendo em vista a importância histórica e religiosa da referida igreja para a comunidade, bem como a necessidade de conservação do patrimônio público e religioso. A estrutura do telhado apresenta sinais de desgaste, e a pintura encontra-se deteriorada, o que compromete a estética e a segurança do templo. Dessa forma, a realização dos devidos reparos e da pintura contribuirá para a valorização e manutenção deste espaço de fé e cultura.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Luciele Silva Laurentino, solicitando a implantação de um centro de oftalmologia para consultas e exames destinados à população de baixa renda na cidade de Bezerros. A presente solicitação visa garantir acesso à saúde ocular para os munícipes que não possuem condições financeiras para arcar com consultas e exames particulares, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de problemas oftalmológicos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria competente providencie instalação de câmeras de monitoramento no perímetro urbano do nosso município, começando do viaduto que dá acesso ao bairro Nossa Senhora Aparecida (Av Lucas Soares Cardoso) até a EREM Referência em Ensino Médio de Bezerros, em nosso Município, tendo em vista que os motoristas e motoqueiros passam em alta velocidade colocando em risco a vida alunos da escola EREM e seus respectivos funcionários bem como a vida dos funcionários das empresas que são instaladas no parque industrial. Essa medida é importante para auxiliar a polícia nos sinistros de trânsito e garantir a segurança conforto dos pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas e população em geral que fazem caminhada na via. Além disso, as câmeras de monitoramento podem ajudar a identificar os responsáveis por acidentes de trânsito e a coibir a ação de motoristas imprudentes.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais a que seja formulado apelo ao DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, a instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano do nosso município, começando do viaduto que dá acesso ao bairro Nossa Senhora Aparecida (Av. Lucas Soares Cardoso) EREM- Escola de Referência em Ensino Médio de Bezerros, em nosso Município, tendo em vista que os motoristas e motoqueiros passam em alta velocidade colocando em risco a vida os alunos da escola EREM e seus respectivos funcionários, bem como a vida dos funcionários das empresas que são instaladas no parque industrial e população em geral com fazem caminhada na via local. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas de nossa cidade.

Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação dos moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm®. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex^ Sr^. Prefeita deste Município juntamente com as Secretarias Competentes providencie a realização de pintura e instalação de placas indicativas de lombadas, bem como a manutenção das pinturas de faixas de sinais de trânsito. Essa medida é fundamental , principalmente aquelas localizadas nos sinais de transito. para garantir a segurança e o conforto dos pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas de nossa cidade. Além disso, a manutenção das pinturas de faixas de pedestres é essencial para evitar acidentes e garantir a acessibilidade para todos os CIDADÃOS.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria competente, providencie o calçamento das duas principais ladeiras localizadas no Sítio Lagoa Nova em nosso Município, visando melhorar a infraestrutura da região e garantir a segurança e conforto dos moradores e população em geral. As ladeiras do Sítio Lagoa Nova são de grande importância para a comunidade, pois são utilizadas diariamente por moradores e visitantes. No entanto, quando chove, as ladeiras ficam intransitáveis, causando problemas de acesso e segurança para todos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado o apelo a Excelentíssima Sra Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de agricultura, providencie com a máxima urgência, a recuperação e nivelamento com a máquina PATROL, das estradas do Distrito de Serra Negra, que dão acesso ao Sítio Serra Nova, Serra Velha, Palmeirinha, Sítio da Pedra Pintada, Còcos, Sitio Palhas e estrada de Maria rezadeira, em virtude do péssimo estado de conservação em que as mesmas se encontram.

Reiterando requerimentos de minha autoria, requeiro à Mesa. Atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm=. Sr". Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente, providencie a reforma do matadouro de suínos, localizado no matadouro público de nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, V.Ex^, juntamente com as Secretarias competentes, viabilize melhorias na feira e com os feirantes, sem alterar o local onde os feirantes já comercializam há muito tempo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que viabilize rondas através da guarda municipal, rondas nos prédios públicos localizados em nossa zona rural.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex“, juntamente com a Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de instalação de um UBS- Unidade Básica de Saúde, para atender os moradores do Sítio Olho D'agua e II, tendo em vista que nas referidas localidades existe uma grande quantidade de famílias que quando necessitam de atendimento precisam se deslocar para o UBS do bairro do Retiro ou para cidades vizinhas. Solicito ainda, que, mesmo antes da instalação da UBS, seja providenciado um local provisório apropriado para atendimento, incluindo a contratação de profissionais de saúde e a aquisição de equipamentos e materiais necessários.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., juntamente com o setor de controle urbano, viabilize a coleta de lixo em todas as ruas do Loteamento Chico Lemos, tendo em vista que o carro do lixo está deixando os resíduos nas vias paralelas, solicito ainda que, fiscalizem os materiais de construção e entulhos no referido Loteamento, uma vez que, alguns destes vem obstruindo as vias e causando transtornos

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação de moradores e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., juntamente com a GSP- GSP – Gerencia de Segurança Pública, viabilize a permanecia de uma guarnição da guarda municipal de maneira permanente na praça tamarindos. Principalmente no período noturno, que é o momento em que os comerciantes ficam desacobertados.