SAPL - Câmara Municipal de Bezerros

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Genesis da Silva Pereira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 15 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a Sr. Danúsia Lins da Costa Seara e dá outras providências. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Pedro Luiz dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bezerros-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 01 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 31 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 26 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Autoriza o pode executivo municipal a doar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 26 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 26 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros(PE), e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Magno Martins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 11 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Dispõe sobre a denominação RUA CARTEIRO INALDO MUNIS FERREIRA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 11 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Regulamenta a Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Bezerros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 27 de fevereiro de 2025 Órgão: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD Ementa: Institui o Programa de Educação em Tempo Integral no Município dos Bezerros-PE, estabelece suas directrizes, altera a estrutura da Secretaria de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Bezerros/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Bezerros, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n° 13.709,de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo (ou lei ou Resolução) 01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 30 de agosto de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de titulo honorífico de CIDADAO BEZERRENSE ao Sr. Cleonildo Lopes da Silva (Painha), e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de CIDADÃO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bezerros - Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de Bezerros-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Alterar a resolução N° 131/2021 que dispõe sobre o regimento da câmara municipal de bezerros. Para regulamentar o uso de sistema eletrônico na câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de titulo honorifico de CIDADA BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Brasão do Poder Legislativo do Município de Bezerros, Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo a pista de rolamento de veículos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 04 de abril de 2023 Ementa: Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 31 de março de 2023 Ementa: Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal n° 1.053 de 01 de abril de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 28 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 1.450, de 14 de junho de 2022, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do POLO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZE E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 28 de março de 2023 Ementa: Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição e atribuições, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 28 de março de 2023 Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 22 de março de 2023 Ementa: Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação Rua José Sales de Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 21 de março de 2023 Ementa: Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de 2.604,00, com efeito retroativo à 01.01.2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de titulo Honório de CIDADÃO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados, cria no Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal, acrescentando cargos na Lei Complementar Municipal n° 048/201 7 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENO ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO E DEMAIS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal N° 1.015, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria da Fazenda, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 24 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIANO DE ANDRADE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SERRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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