Decreto Legislativo nº 2, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 dispões sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de
Bezerros-PE.
Bezerros-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica