Decreto Legislativo nº 2, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Bezerros, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n° 13.709,de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo (ou lei ou Resolução) 01/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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