Lei Complementar nº 64, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 15 DE JUNHO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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