Lei Ordinária nº 1.491, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal n° 1.053 de 01 de abril de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica