Lei Ordinária nº 1.452, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.452
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.191 DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI N° 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DA PORTARIA SEPRT N° 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica