Pesquisar Matéria Legislativa

Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de R$ 2.604,00, com efeito retroativo a 01.01.2023.

lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências.

Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição e atribuições, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 15, 59 E 92 DA LEI MUNICIPAL 1.053 DE 01 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo a pista de rolamento de veículos. e dá outras providências.

Atualiza o Anexo IV da Lei Municipal nº 768, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1°; do Parágrafo único do art. 3° e do art. 4°, e exclui o Anexo I, da Lei Municipal n° 1. 486, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS n° 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Apuração Simplificada de Acumulação legal de Cargos Públicos no Âmbito do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

Dispõe sobre as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do (ISSQN) do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.463, de 10 de outubro de 2022, a qual regulamenta o Transporte Escolar Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA SOB POSSE DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOS BEZERROS-PE, CONTEMPLADOS COM A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL, NO PROGRAMA BEZERROS CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 1.502, de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.113, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA JÓSE SALES DE ARAUJO e dá outras providências.

lnstitui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos no mesma unidade escolar do Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outros providências.

Dispõe acerca de medidas para o combate a poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção, controle de queimadas e incêndios no município de Bezerros/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do RUA ETIENE SANGUINÊTO DA SILVA SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da RUA SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do POLO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZÉ E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 1.450, de 14 de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Bezerros/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes básicas para a adoção de ações de enfrentamento a violência contra as mulheres, na disponibilização de um Centro Especializado a mulher em situação de violência em qualquer de suas modalidades, servindo como espaço que fornecerá atendimento psicológico, acolhimento necessário, orientação jurídica no município de Bezerros utilizando os recursos disponíveis na administração pública e/ou contatando, se for o caso, novos meios para tal fim e da outras providências.

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento —UPA, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de transtorno do espectro autista e síndrome de down no serviço público municipal.

CRIA O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DIABETICOS HIPERTENSOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSE GOMES DE MELO e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA SERVERINO PATRIOTA ROMEU e dá outras providências.

CRIAÇÃO DE UM PROJETO DENOMINADO “PRATA DA CASA" QUE DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES ARTISTICAS NA CIDADE DE BEZERROS.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Bezerros-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ PETRONILO DA SILVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo equipamento publico municipal forneça água potável-mineral gratuitamente e da outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município para o período da Iegislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências.

O Subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete à apreciação do Plenário desta Casa, cumpridas todas as formalidades regimentais, INDICAÇÃO, de apelo à agência dos correios desta cidade, para que melhore os serviços de entrega de correspondência aos seus usuários, visto que, de acordo com as muitas reclamações de pessoas diversas, há uma grande deficiência naqueles serviços, notadamente, nos loteamentos Parque das Acácias, Bela Vista I e II, Nossa Senhora da Luz, Cidade Alta e todas as ruas do bairro do retiro, em nosso Município, onde não são visitadas por carteiros e os seus habitantes não recebem correspondências, via correios.

O Subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete a apreciação do Plenário desta Casa, tendo em vista as inúmeras solicitações não atendidas, cumpridas todas as formalidades regimentais, lNDICAÇÃO, de apelo Exm°. Sr. Deputado Federal, MENDONÇA FILHO, que interceda junto a agência dos correios desta cidade, para que melhore os serviços de entrega de correspondência aos seus usuários, visto que, de acordo com as muitas reclamações de pessoas diversas, há uma grande deficiência naqueles serviços, notadamente, nos loteamentos Parque das Acácias, Bela Vista I e ll, Nossa Senhora da Luz, Cidade Alta e todas as ruas do bairro do retiro, em nosso Município, onde não são visitadas por carteiros e os seus habitantes não recebem correspondências, via correios.

A Excelentíssima Senhora Governadora de Pernambuco, RAQUEL LYRA, extensivo a Senhora Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco, CARLA PATRÍCIA CUNHA. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 207, do Regimento interno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, cumprida todas as formalidades regimentais, indicar e requerer ao Poder Executivo Estadual que seja realizada estudo de viabilidade e implantação de Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, no Município de Bezerros — PE.

O Subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros, submete a apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, que seja, formulado apelo a Exmª. Srª Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, no sentido que aquela autoridade, envide esforços junto ao Governo Estadual, na pessoa da Governadora Raquel Lyra e através de indicação Legislativa do Deputado Estadual Chaparral, para tornar a 3ª Cia de Policia Militar, instalada em nosso Município, em uma Cia independente, objetivando atender aos reclamos da população bezerrense, que necessita de atendimento eficiente e eficaz por parte dos organismos da segurança pública.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja fom1uIado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, no sentido de que V. Excia. através de Projeto de Lei a ser remetido a apreciação desta Câmara, disponibilize para doação, um terreno para construção de um Campo de Futebol para a Associação do Clube dos Veteranos. Solicito ainda, que após a doação, V.Excia. juntamente com a Secretaria competente, proceda a construção do campo de futebol em tamanho oficial, com colocação de gramado, bancos, vestiários e refletores, melhorando assim o lazer daqueles que são adeptos desse esporte, solicito ainda, a construção da sede da referida Associação.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos, viabilize um estudo para que sejam construídas bueiras para o escoamento da agua na Rua Padre Anchieta, em frente a Fabrica de doce e em frente a dois terrenos particulares, tendo em vista que existe um fluxo muito grande trazendo detritos que são levados pela enxurrada e são lançados nas proximidades dos Iares dos moradores, sendo assim, venho por meio deste pedido requerer que seja solucionado de vez este problema.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, viabilize a construção de calçadas, para via de pedestres, e instalação de iluminação pública do final da Rua Frei Caneca até o Residencial Bezerros, em nosso Município.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com as Secretarias competentes, estude a possibilidade de serem construídas PRAÇAS nos loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município.

Requeiro é Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Estadual CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA (CHAPARRAL), que através de Emenda Parlamentar envie recursos para o saneamento e construção de calçamento nas ruas dos seguintes Loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município, solicito ainda, que, seja construída e implantada de uma Escola de Referencia com quadra poliesportiva no referido bairro.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Federal, MENDONÇA FILHO, que através de Emenda Parlamentar envie recursos para o saneamento e construção de calçamento nas ruas dos seguintes Loteamentos: Parque das Acácias (Rua 01 a 10), Bela Vista (Rua 01 a 10), Nossa Senhora da Luz (Rua 01 a 10) e Cidade Alta (Rua 01 a 10), localizados no bairro do Retiro em nosso Município, solicito ainda, que, seja construída e implantada de uma Escola de Referencia com quadra poliesporliva no referido bairro.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, requerer que seja enviado oficio ao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, para solicitar desse Departamento a implantação de quebra molas e sonorizadores na PE 103 que dá acesso as cidades de Sairé, Camocim e Bonito, tendo em vista que já existiam esses quebra molas, mas foram retirados e não fizeram novamente.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Estadual CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA (CHAPARRAL), que através de Emenda Parlamentar envie recursos para construção de um Campo de Futebol para a Associação do Clube dos Veteranos. Solicito ainda, que após a doação, V.Excia. juntamente com a Secretaria competente, proceda a construção do campo de futebol em tamanho oficial, com colocação de gramado, bancos, vestiários e refletores, melhorando assim o lazer daqueles que são adeptos desse esporte, solicito ainda, a construção da sede da referida Associação.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Federal, MENDONÇA FILHO, que através de Emenda Parlamentar envie recursos para construção de um Campo de Futebol para a Associação do Clube dos Veteranos. Solicito ainda, que após a doação, V.Excia. juntamente com a Secretaria competente, proceda a construção do campo de futebol em tamanho oficial, com colocação de gramado, bancos, vestiários e refletores, melhorando assim o lazer daqueles que são adeptos desse esporte, solicito ainda, a construção da sede da referida Associação.