Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes básicas para a adoção de ações de enfrentamento a violência contra as mulheres, na disponibilização de um Centro Especializado a mulher em situação de violência em qualquer de suas modalidades, servindo como espaço que fornecerá atendimento psicológico, acolhimento necessário, orientação jurídica no município de Bezerros utilizando os recursos disponíveis na administração pública e/ou contatando, se for o caso, novos meios para tal fim e da outras providências.
Indexação
Observação