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Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências.

Institui o Programa "Farmácia Solidária” no Município de Bezerros - PE e dá outras providências.

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, no âmbito do município de Bezerros - PE, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

institui a campanha “O Não da Mulher é Lei" e cria o Dia Municipal do Combate e Importunação Sexual no Município de Bezerros e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de ‘'Eventos do Município de Bezerros, o “DIA DA CAVALGADA” e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL DE MELO CASTANHA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL NATALICIO CORREIA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ SANTANA DA FONSECA FILHO e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de alimentação e/ou manutenção de abrigo para pombos urbanos (columba Iivia - variedade doméstica) no âmbito do município de Bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA HELENO ANTONIO DA SILVA e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação PRAÇA ELIANE SILVEIRA SOSTENES e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA HELENA LEONILA DA SILVA SOUTO e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Bezerros-PE e dá outras providências.

lnstitui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Bezerros, Pernambuco, a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA RINALDO ALEXANDRE DA SILVA e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA AMARO MARINHO DOS SANTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação PRAÇA JOSÉ MARIANO DE ANDRADE LIMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, das pessoas com fibromialgia no município de Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação RUA HELENO ANTONIO DA SILVA e dá outras providências.

Dispõe acerca do concessão de décimo terceiro e demais benefícios de seguridade social aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do município de bezerros e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bezerros.

Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, cria cargo de Técnico do Controle lnterno, altera Anexo l da Lei Complementar nº 57/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados, cria no Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal, acrescentando cargos na Lei Complementar Municipal nº 048/2017 e dá outras providências.

Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos, estude a possibilidade de fazer o calçamento em todas as Ruas (que ainda estão pra fazer) do Bairro São Rafael e bairro Nossa Senhora Aparecida, ambos localizados em nosso Município.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de incluir os atendimentos com Terapeuta Ocupacional nos Programas de Saúde da Família (PSFs) do município. Os profissionais podem atuar de maneira que possa prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidados integral aos pacientes que necessitam, principalmente, durante este período pandêmico.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINQ, que V. excia. cumpra a Lei n° 16.81. 1., aprovado pela Assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), onde determina que prédios públicos alugados deverão contar com placas contendo informações e os valores dos contratos firmados, em Pernambuco. As placas devem informar o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato e se o documento foi feito com um órgão governamental ou particular.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com as Secretarias Competentes, viabilize a conclusão da construção do canal que fica localizado na Rua Plácido Correia Lima, em casa de turma, no bairro de Encruzilhada de São João, em nosso Município, que teve sua obra iniciada na gestão passada e tendo em vista que o referido local foi capinado em parceria com o Governo do Estado. Solicito ainda, que o espaço seja utilizado para a construção de uma Praça com equipamentos para prática de exercícios físicos e recreação infantil, bem como que seja instalado um letreiro constando o nome do bairro, para valorização turística e ambiente propicio a fotos para marcar sua passagem pelo local acima exposto.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria competente viabilize a recuperação das estradas com maquina patrol, caçamba e enchedeira nas estradas que dão acesso aos Sítios: Jurubeba e Bento Velho, ambos Iocalizados no Bairro de Encruzilhada de São João em nosso Município, tendo em vista que as referidas estradas se encontram intransitáveis.

Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a GSP - Gerencia de Segurança Pública, providencie para que a guarda municipal volte a atuar no bairro de Encruzilhada de São João, tendo em vista que o serviço está parado desde novembro de 2020 e pelo grande número de ocorrências no referido bairro.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com as Secretarias competentes, estude a possibilidade de ser construída uma PRAÇA PÚBLICA, uma IGREJA e uma QUADRA POLIESPORTIVA na área comunitária no Loteamento João Paulo ll, em nosso Município, apontando a necessidade dos moradores, do referido loteamento, terem uma área de lazer, espaço religioso, entretenimento e promoção do bem-estar social.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Educação, inclua no plano de governo a construção de UMA ESCOLA e UMA CRECHE MUNICIPAL, no Loteamento João Paulo ll, em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de lnfraestrutura, faça um Mutirão de Limpeza no canal, conhecido como canal do salgado, localizado no bairro de Irmã Júlia, em nosso Município, tendo em vista que, devido as chuvas do mês de janeiro, o referido canal está obstruído impedindo a passagem da água e causando transtornos aos moradores.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com os órgãos competentes, adquira um Gerador de Energia Elétrica, para ser instalado na UPA de nosso Município, a aquisição de um gerador de energia, se faz necessário, tendo em vista que quando falta de energia causa um enorme transtorno aos profissionais da saúde e aos pacientes que necessita daquele atendimento na unidade de saúde, e na UPA não possui qualquer equipamento que forneça energia elétrica, e ainda mais, sendo o serviço de não se admite falta de energia.

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 200, do Regimento lnterno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e cumprida todas as formalidades regimentais, requerer que Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e a Procuradoria Municipal, acione JUDICIALMENTE a empresa responsável pelas obras de esgotamento sanitário que estão sendo realizadas no Município, solicitando a paralização imediata de novas frentes de trabalho, bem como obrigando o reparo dos serviços já executados, visto que os mesmos são de péssima qualidade, trazendo prejuízos a toda população Bezerrense. É importante frisar que a obra é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco e a empresa em pauta foi contratada pela Companhia Pernambucana de Saneamento — COMPESA, para realização do serviço.

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 200, do Regimento lnterno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e cumprida todas as formalidades regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realizem reforma na PRAÇA MARIA DO CARMO SALES DE AZEVEDO MELO, Iocalizada no Bairro São Pedro.

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 200, do Regimento lnterno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e cumprida todas as formalidades regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal e as Secretarias Municipais envolvidas, que busquem meios necessários junto ao Ministério da Saúde para implantação de um Programa Farmácia Viva, que compreende todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensável de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos.

Requeiro a Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com os órgãos competentes, viabilize a construção de uma clínica veterinária pública 24h. Sabemos a dificuldade de alguns cuidadores de animais que sofrem para prestar um atendimento decente aos pequenos de quatro patas pois não tem condições de arcar com todas as despesas, mas não só os domésticos, também os de situação de rua que são socorridos por algum problema de saúde. Com esse serviço disponibilizado pela gestão municipal, será de grande importância para diminuirmos a situação precária desses animais.

Requeiro a Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com os órgãos competentes, viabilize a construção ou reativação do canil municipal com atendimentos decentes aos animais acolhidos, e que possam ter todo o suporte para futuras campanhas de doações, sendo assim os animais não serão acumulados por muito tempo, e parcialmente estaremos melhorando o cenário precário desses animais em situação de rua.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, estude a possibilidade de criação de um projeto de doação de rações para cuidadores de animais que acolhem ou ajudam mais de dez animais que veio ou que são de ruas, sabemos que os cuidadores solidários não contam com muitas ajudas para fazer esse serviço social, e por isso venho solicitar esse projeto para auxiliar essas pessoas que tem a boa vontade de fazer esse serviço tão importante.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos, faça o saneamento em todas as Ruas (que ainda estão pra fazer) do Bairro São Rafael e bairro Nossa Senhora Aparecida, ambos localizados em nosso Munícipio.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, através da Secretaria de lnfraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a reforma com a colocação de placa indicativa com nome e busto do homenageado, e ampliação da Praça José Alexandrino dos Santos, localizada na Rua Félix Trajano, no centro, de nosso Município.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, através da Secretaria de lnfraestrutura e Serviços Urbanos, providencie a reforma com a colocação de placa indicativa com nome e ampliação da Praça Joana Francisca da Silva (Joaninha Aleixo), localizada na Av. Agamenon Magalhaes (no sinal do Cruzeiro, ao lado da Mercearia St° Aleixo), no bairro do Cruzeiro em nosso Município.

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as demais formalidades regimentais, seja, formulado apelo a Exmª. Srª Prefeita deste Município, MARIA LUCILLE SILVA LAURENTINO, no sentido daquela autoridade juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, providencie, com a máxima urgência possível, a construção de um quebra-molas na Rua Tenente Tibúrcio, em frente a casa n° 351, Iocalizada no bairro São Pedro em nosso Município, tendo em vista ser uma rua extensa e de grande movimentação.

REQUEIRO a mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as demais formalidades regimentais, seja, formulado apelo a Exmª Srª Prefeita deste Município, MARIA LUCILLE SILVA LAURENTINO, no sentido daquela autoridade juntamente com os órgãos competentes, providencie, com a máxima urgência possível, a instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO próximas aos estacionamentos de moto de nosso Município, visamos, com este pedido reduzir os índices de criminalidade (roubo e furto) que vem ocorrendo constantemente em nosso Município e aumentar a sensação de segurança para os motoqueiros e população em geral.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de implantação de Sistema de Drenagem de Água Pluvial no bairro de Santo Amaro I em nosso Município.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua José Pereira de Mendonça, localizada no bairro de Santo Amaro, em nosso Município. A pavimentação asfáltica das ruas é de grande importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, providencie a aquisição de um castramóvel para atender a demanda de castração principalmente da zona rural de nosso município, com esse equipamento poderemos dar mais qualidade de vida para os animais de pessoas mais vulneráveis e automaticamente diminuindo o abandono dos animais e o aumento de animais em situação de rua.