Requerimento nº 3 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

03/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINQ, que V. excia. cumpra a Lei n° 16.81. 1., aprovado pela Assembleia legislativa de Pernambuco (Alepe), onde determina que prédios públicos alugados deverão contar com placas contendo informações e os valores dos contratos firmados, em Pernambuco. As placas devem informar o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato e se o documento foi feito com um órgão governamental ou particular.

    Indexação

    Observação