Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo Poder Público no município de Bezerros e dá outras providências.
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo Poder Público no município de Bezerros e dá outras providências.
Indexação
Observação