Requerimento nº 286 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

286

Data de Apresentação

22/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exª, envie para ser votado por esta Casa Legislativa, Projeto de Lei de Criação do Serviço Autônomo
    de Água e Esgoto (Saae) entidade autarquica municipal, com personalidade jurídica própria, que realiza periodicamente, fiscalizações contra a ligação clandestina e desvio de água, popularmente conhecida como “gato" - ação criminosa que eleva o índice de perdas do sistema e prejudica a pressão
    e eficiência do abastecimento para os usuários do serviço, o referido serviço emitira relatórios no sistema, fazendo o acompanhamento de consumo e realizando análise dos dados das Iigações de água.

    Indexação

    Observação