Requerimento nº 314 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
314
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 200, do Regimento Interno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e cumprida todas as formalidades regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal, que seja alterado o contracheque dos motoristas lotados na Unidade de Pronto Atendimento
- UPA 24h do município, que conduzem ambulâncias, alterando o cargo atual "MOTORISTA" para "CONDUTOR DE VEICULOS DE EMERGENCIA". Tal medida tem amparo legal conforme dispõe a Lei Federal n° 12.998/14; o art. 145-A da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e o CBO 7823-20, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, publicado em 11 de fevereiro de 2016.
- UPA 24h do município, que conduzem ambulâncias, alterando o cargo atual "MOTORISTA" para "CONDUTOR DE VEICULOS DE EMERGENCIA". Tal medida tem amparo legal conforme dispõe a Lei Federal n° 12.998/14; o art. 145-A da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e o CBO 7823-20, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, publicado em 11 de fevereiro de 2016.
Indexação
Observação