Indicação nº 365 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
365
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja reforçado a manutenção da ordem e do silêncio nas praças de nossa cidade, bem como a não realização de atividades esportivas, durante os horários de atividades religiosas nas Igrejas e templos de nossa cidade, respeitando o que versa o Art. 5º, VI CF/88, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Indexação
Observação