Indicação nº 179 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
179
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Bezerros que disponha sobre a obrigatoriedade de organização, identificação e retirada de fios inutilizados nos postes por parte das empresas concessionárias e permissionárias de serviços, com previsão de prazos e aplicação de sanções, e dá outras providências.
Indexação
Observação