Indicação nº 123 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
123
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Nathan Bezerra da Silva (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 09:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a criação de programa que possibilite a conversão de determinadas multas aplicadas pela Guarda Municipal em doação de sangue, como forma alternativa de cumprimento da penalidade
Indexação
Observação