Indicação nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo da Silva Lima (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 15:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026, por meio da PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e três centavos)
Indexação
Observação