Proposta de Emenda nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 13- A Gratificação Especial de Eventos- GEV poderá ser concedida aos
servidores públicos municipais, independentemente do vínculo, abrangendo servidores
efetivos, ocupantes de cargos em comissão e contratados por tempo determinado.
servidores públicos municipais, independentemente do vínculo, abrangendo servidores
efetivos, ocupantes de cargos em comissão e contratados por tempo determinado.
Indexação
Observação