Requerimento nº 363 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

363

Data de Apresentação

09/06/2025

Número do Protocolo

466

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais QUE
    seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
    para que V.Ex^ estude a possibilidade de pagamento do adicional de salubridade e do adicional noturno
    aos integrantes da Guarda Municipal de nosso Município, tendo em vista as condições específicas de
    trabalho às quais esses profissionais estão submetidos. É de conhecimento público que a Guarda
    Municipal atua diariamente na segurança do patrimônio público e na proteção da população, inclusive
    em turnos noturnos. Muitos servidores exercem suas funções durante a madrugada, enfrentando
    riscos, intempéries e, em alguns casos, conduzindo viaturas em rondas noturnas, o que aumenta a
    complexidade e a responsabilidade do serviço.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 466/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 10:25:40
    Data Votação: 10 de Junho de 2025