Requerimento nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que envie Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, para que seja implementado o Piso Salarial da Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como a Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022.
Indexação
Observação