Requerimento nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo da Silva Lima (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2025 às 16:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que seja implantado em nosso município, com a maior brevidade possível, a REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, definido pela Portaria MEC nº 77/2025, de 29 de janeiro de 2025, em R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo um valor percentual de 6,27%, requeremos ainda que seja instaurada uma COMISSÃO PARA DISCUTIR E ELABORAR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES PARA REVISÃO DO PCC (PLANO DA CARGOS E CARREIRAS) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação