Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

5

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre a aplicação da lei federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 lei geral de proteção de dados pessoais LGPD no âmbito da camara de bezerros pernambuco

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 10:39:54
    Data Votação: 23 de Abril de 2024