31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA TRIGESÍMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 e dá outras providências.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que V.Ex®, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tome as providências necessárias em relação ao complemento do calçamento do final da Rua Frei Caneca até a entrada do Sítio Mulungú em nosso Município.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que V.Ex^, juntamente com à Secretaria Municipal de Obras E Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de esgotamento sanitário e capiriação no Loteamento Portal da Serra, neste município. A referida localidade encontra-se em situação crítica, com ausência de rede de esgoto adequada, o que tem causado problemas sanitários e desconforto para os moradores. Além disso, a vegetação alta e o mato acumulado tem favorecido o aparecimento de animais peçonhentos e comprometendo a segurança e o bem-estar da comunidade, (fotos em anexo)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINo' para que V.Ex^ juntamente com à Secretaria Municipal de Obras E Serviços Públicos, solicitando providencias urgentes quanto ao sistema de esgotamento sanitário na Rua 22, Bairro Nossa Senhora Aparecida. 0 referido locai vem enfrentando sérios problemas devido ao transbordamento do esgoto, o que tem ocasionado a invasão de resíduos nas residências, colocando em risco a saúde dos moradores e comprometendo a salubridade do bairro.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO para que Vossa Excelência juntamente com a Secretaria.de Cidadania viabilize à disponibilização de mais um kit de atendimento para emissão da Carteira de Identidade (RG) em nosso município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que, em conjunto com os órgãos competentes da administração municipal, viabilize a disponibilização de sinal de internet Wi-Fi aberta e gratuita nos prédios públicos e nos principais espaços de uso coletivo do município. solicita-se, especialmente, que a medida contemple as seguintes unidades e locais; ● Unidade de Pronto Atendimento (UPA); ● Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades básicas de saúde; ● Secretaria Municipal de Educação, incluindo escolas e creches municipais; ● Secretaria Municipal de Assistência Social e seus equipamentos, como CRAS e CREAS; ● Secretaria Municipal de Administração e demais órgãos da sede da Prefeitura; Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer e espaços esportivos e culturais; ● Praças públicas, mercados municipais e demais espaços de grande circulação de pessoas.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Si^. Prefeita deste municipio MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO através da qual se apela a chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, tomem providências no sentido de proceder com a reparação do alambrado já existente na quadra da principal Praça do bairro Nossa Senhora Aparecida, pois constantemente, as bolas atingem residências e carros. Solicito restauração das traves, com soldas, bem como, a manutenção dos portões, tendo em vista que os mesmos estão prestes a cair, colocando em risco a vida dos atletas que frequentam a referida quadra.

Requeiro á Mesa, ouvido o Plenáiio e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senliora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os demais órgãos competentes, sejam realizadas ações de manutenção, pintura e recuperação das obras de arte talhadas por artistas bezerrenses, que se encontram instaladas em diversos pontos da nossa cidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizado um estudo técnico com urgência para a retirada de raízes que estão provocando o levantamento da calçada da Igreja do Rosário, localizada neste município.

Moção de Aplausos pelo 25 anos de fundação da Comunidade Católica Ressurreição em nosso município.

Solicita a terraplanagem nos sítios Jua, barreiros, serra no saguim, alegre e adjacências.

Solicita a realização de um PLANO DE AÇÃO de melhorias em infraestrutura no bairro da gameleira. Que este plano de ação possa identificar locais que necessitam de melhorias e que sejam realizadas intervenções nas áreas de: Saneamento, limpeza urbana, restauração de iluminação, pavimentação, pavimentação do Privê São Damião e demais melhorias necessarias.

Solicita a realização de um PLANO DE AÇÃO de melhorias em infraestrutura no bairro Santana. Que este plano de ação possa identificar as ruas que necessitam de melhorias e que, após identificação, sejam realizadas intervenções nas áreas de terraplanagem e iluminação.

Solicita a aquisição em definitivo do prédio onde funciona o Clube de Assistência Social Nossa Senhora das Dores (Escola da Irmã Júlia), localizado no Bairro Irmã Júlia.

Solicita a pavimentação das ruas Pedro Luis da Silva, Rua Adalto José de Oliveira e a Avenida Luis Valentim da Silva, todas localizadas no Bairro Alto do Retiro, visando a mobilidade urbana municipal.

Solicita que a Neoenergia realize estudo técnico para a ligação de energia elétrica no Bairro Santana.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm2. Sre. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, bem como à Secretaria Municipal de Segurança ou órgão competente, solicitando a designação de Bombeiros Civis para atuarem durante os dias de funcionamento do Mercado Barra Branca, localizado neste município. JUSTIFICATIVA A solicitação se dá em razão da grande circulação de pessoas no local durante os dias de feira e funcionamento do mercado, o que demanda a presença de profissionais capacitados para atuar em situações de emergência, primeiros socorros, prevenção e combate a princípios de incêndio, garantindo assim maior segurança à população,comerciantes e frequentadores