20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO

“Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Orgânica do Município para dispor sobre a reeleição dos cargos da Mesa Diretora e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências.

Atendendo a solicitações da população, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Ex.ª. Sr.ª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO e juntamente com as Secretarias competentes, que seja feito a reinstalação de uma base policial no bairro de Encruzilhada de São João, em virtude do aumento significativo da violência na região. Nos últimos meses, temos enfrentado *roubos, assaltos, tráfico de drogas e outros crimes*, colocando em risco a segurança de famílias, idosos e crianças. A presença de uma base policial fixa seria essencial para: - *Inibir a ação de criminosos*; - *Garantir maior sensação de segurança* para os moradores; - *Agilizar o atendimento* em ocorrências locais; - *Fortalecer o policiamento preventivo*. Diante disso, pedimos urgentemente a *avaliação e providências* para a instalação de um posto policial em nossa comunidade, de preferência em local estratégico que atenda às principais áreas de risco. OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENÁRIO Câmara Municipal dos Bezerros, 18 de junho de 2025.

Requeiro à Mesa, atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente viabilize um estudo técnico para a concessão do adicional de insalubrídade aos servidores públicos municipais lotados no Matadouro Público Municipal, tendo em vista as condições insalubres ás quais esses trabalhadores estão diariamente expostos, conforme preceituado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, tendo em vista que os servidores do matadouro público desempenham atividades de alto risco à saúde, expostos a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos. Tais condições justificam o reconhecimento legal do direito ao adicional de insalubridade, que visa compensar, ainda que parcialmente, os danos e riscos decorrentes do exercício de tais funções.

A câmara Municipal de Bezerros, no uso das suas atribuições, manifesta seu reconhecimento e congratulações para estes representantes culturais, artistas, músicos, artesões, mestres e “fazedores de cultura” do município de bezerros que representam e guardam a nossa tradição cultural. Destinando-se a todos os descritos nesta moção, sendo estes representantes da Frente Inclusiva de “fazedores de cultura” exercida através do mandato do Vereador Natan do Projeto desta Casa Legislativa, presto as mais sinceras homenagens, enalteço e reconheço a história, trabalho, importância e relevância destes artistas e “fazedores de cultura”:

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Fazenda, viabilize a isenção de inscrição para comercio para artesãos no carnaval de bezerros e demais eventos culturais realizados no município.

Reiterando os requerimentos de número 86 e 88/2025, reforço apelo e requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, para que seja formulado à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, em virtude da necessidade popular de saneamento, realize a construção do canal do bairro São Vicente, assim como também providencie ações de limpeza e de mobilidade entre as ruas do bairro, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias da localidade.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, para que juntamente com as Secretarias competentes estude a possibilidade de serem construídas PRAÇAS com área de lazer para adultos e crianças, nos loteamentos: Parque das Acácias, Bela Vista, Nossa Senhora da Luz e Cidade Alta, localizados no bairro do Retiro em nosso Município.

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Exm°. Sr. Deputado Federal MENDONÇA FILHO que, através de Emenda Parlamentar envie recursos para aquisição de 1 máquina retroescavadeira, 1 veículo tipo caçamba, 1 máquina patrol e 1 caminhão compactador para serem usados na Secretaria de Infra Estrutura de nosso Município.

Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCiELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, providencie o saneamento e calçamentos das Ruas dos Loteamentos Parque das acácias, Nossa senhora da Luz, Bela Vista, Cidade Alta e demais do bairro do Retiro, solicito ainda, que, antes que seja feito o calçamento das referidas que seja colocado piçarro, para fazer um paliativo, tendo em vista que existe muitos buracos.

Solicita através da Secretaria de Infraestrutura, que sejam construídos pontos de ônibus nos Residenciais Campestre e Jurema.