19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências.

Solicita que seja realizado o serviço completo de sinalização e a implementação de redutores de velocidade nas vias locais que estão em processo de recapeamento na cidade de Bezerros/PE.

MOÇÃO DE APLAUSOS PÓSTUMA para ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS (TONHO DA QUADRILHA) pelos relevantes serviços prestados à cultura municipal.

MOÇÃO DE APLAUSOS para ANDRESSON FRANCISCO DA SILVA (ANDERSON REI DO CANGAÇO) pelos relevantes serviços prestados à cultura municipal.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Exmª. Srª. Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, que V. Exª, juntamente com a Secretaria de Educação , no sentido de que seja implantado um programa de reforço escolar no contraturno para os alunos da rede municipal de ensino.A proposta tem como objetivo fortalecer a aprendizagem dos estudantes que apresentam dificuldades em sala de aula, oferecendo aulas de reforço no turno oposto ao regular. A iniciativa contribuirá para melhorar o desempenho escolar, reduzir a evasão e garantir mais apoio pedagógico nas áreas de maior defasagem, como leitura, escrita e matemática. Essa medida visa proporcionar igualdade de oportunidades, garantindo que todos os alunos possam acompanhar o conteúdo e se desenvolver plenamente no ambiente escolar.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, para que, em conjunto com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, seja realizado um levantamento dos postes de iluminação pública que se encontram sem identificação numérica ou com a numeração apagada em toda a cidade, com atenção especial ao Loteamento Santana.Ressalte-se que moradores têm enfrentado dificuldades para solicitar reparos na iluminação pública, especialmente no referido loteamento, onde diversos postes estão sem numeração visível. Essa ausência de identificação inviabiliza a solicitação de manutenção junto à Secretaria competente, uma vez que a numeração do poste é exigida para o atendimento. Diante do exposto, solicita-se a imediata pintura e/ou substituição da numeração nos postes sem identificação, a fim de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas da população.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino, juntamente com à Secretaria de Assistência Social, no sentido de que seja implantada uma lavanderia pública comunitária no município. A implantação de uma lavanderia pública tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que não possuem acesso a água tratada, máquina de lavar ou espaço adequado para higienização de roupas. O equipamento pode funcionar em parceria com programas sociais já existentes e oferecer estrutura com tanques, máquinas, sabão, área de secagem e apoio de servidores, promovendo higiene, dignidade e economia para os usuários. Além de beneficiar diretamente moradores de comunidades carentes, a medida pode ser um importante apoio para pessoas em situação de rua, idosos sozinhos ou famílias com grande número de crianças.Trata-se de uma ação de impacto social direto, que promove cidadania e qualidade de vida.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^ Sr“. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que sejam adotadas as providências necessárias para que a Lei Municipal que institui a distribuição gratuita de peixe na Semana Santa seja devidamente executada, beneficiando assim as famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município.

Assunto: Solicita à Prefeitura Municipal de Bezerros, por meio da Secretaria competente, a instalação de placa de identificação com o nome Av. Airton Wellington de Andrade, no Parque Industrial. Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Bezerros, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, para que providencie, com urgência, a instalação de uma placa de sinalização com o nome “Av. Airton Wellington de Andrade”, no trecho que compreende a entrada do Parque Industrial, onde estão localizados a EREM, a EBAVES Indústria, e o Matadouro Público. A solicitação tem como base a inexistência de qualquer tipo de sinalização com o nome da referida via, o que vem gerando transtornos a moradores, empresas, entregadores e visitantes que transitam pelo local. Cabe destacar que o nome Av. Airton Wellington de Andrade já consta nos registros oficiais da Prefeitura, sendo, inclusive, reconhecido formalmente como endereço por diversas empresas e órgãos públicos. Essa medida visa promover a correta identificação da via, contribuir com a organização urbana e facilitar a localização dos estabelecimentos presentes na região

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, viabilize a realização de manutenção e melhorias no Parque de Lazer e Esportes, localizado em nosso município, considerando sua grande importância para os desportistas e para a realização de eventos com a comunidade, ressaltamos ainda, que tanto a quadra quanto o mini campo são utilizados ativamente por atletas, jovens e pela comunidade em geral, sendo locais de promoção do esporte, lazer e convivência social.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr®. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a secretaria de infraestrutura tome as providências urgentes quanto à situação de escoamento e esgoto na Rua Galdino Gedeão, via que dá acesso à Rua Santa Cruz.

Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apeio a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Sala do Empreendedor realize uma ampla divulgação por parte de informações de contato — como telefone ou e-mail — para que interessados possam se cadastrarem uma lista de espera para ocupação de boxes no Mercado Barra Branca caso ocorra desistência por parte de algum permissionário.

CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO DE CORRIDAS ANUAL DAS ESTAÇÕES considerando as estações do ano, datas institucionais importantes como também os grandes eventos culturais, fomentando os atletas bezerrenses que tem se destacado por todo o Brasil na modalidade. Que este circuito de corridas também possa viabilizar premiações para devida valorização e motivação à prática esportiva.

Reiterando o requerimento de numero 30/2025, requeiro a manutenção do Prédio da Escola do CEMAIC, atendendo as salas de aulas e climatização, melhoria e reforma de janelas, portas, banheiros, iluminação, ventiladores, qualificação de espaços ociosos para adequação a práticas esportivas e limpeza de zeladoria no pátio interno, uma vez que é uma das maiores escolas municipais da cidade e que mais recebe alunos em seus departamentos.

CONSTRUÇÃO DE ZONA DE TREINAMENTO PARA CORREDORES nas intermediações do lado do campo do parque poliesportivo, oferecendo um ambiente seguro e controlado com uma pista de corrida para treinamento, com superfícies projetadas entre aterro, asfalto, grama e trilha.

Requeiro à Mesa. atendendo reivindicações da população deste Município, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Excia., juntamente com a Secretaria competente, viabilize a imediata dedetização do Açougue Público Municipal, tendo em vista denúncias e constatações de presença de baratas oriundas dos esgotos ao redor do local, as quais estão invadindo as tarimbas e demais dependências destinadas à manipulação e comercialização de carnes.

Requer a criação de um GRUPO DE TRABALHO INTERNO com a finalidade de promover a ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Requer a criação de um GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEZERROS.