Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 365 de 2026 em 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 365 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja reforçado a manutenção da ordem e do silêncio nas praças de nossa cidade, bem como a não realização de atividades esportivas, durante os horários de atividades religiosas nas Igrejas e templos de nossa cidade, respeitando o que versa o Art. 5º, VI CF/88, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 365 de 2026 | Matéria colocada em única votação | 08/06/2026
Observação