Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 322 de 2026 em 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 322 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para criação de documento oficial de identificação para mães atípicas, nos moldes de Lei nº 11.186/26 (Estado do Rio de Janeiro), garantindo mais reconhecimento, visibilidade, prioridade e acesso facilitado a direitos e serviços públicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 322 de 2026 | Matéria colocada em única votação | 25/05/2026
Observação