Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 em 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do
Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, fixa a
alíquota destinada à amortização do déficit atuarial do
Fundo Previdenciário
– FUNPREV, e altera a Lei
Municipal nº 772 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/08/2025
Observação