Matéria: Indicação nº 56 de 2026
Ementa: Indica a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026, por meio da PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e três centavos)