Matéria: Indicação nº 43 de 2026
Ementa: Indico a necessidade de revisão e atualização da Lei Municipal nº 768, de 12 de dezembro de 2005, que define as taxas municipais, em particular, solicito que seja avaliado o valor e a cobrança da Taxa de Fiscalização de Anúncio, conhecida pelos comerciantes e empreendedores locais como "Taxa de Publicidade" ou "Taxa da Fachada". Considerando o impacto financeiro desta taxa sobre os negócios locais, especialmente no contexto econômico atual, sugiro que seja estudada a possibilidade de revogação da referida taxa para os comerciantes de Bezerros.